PREFEITURA MUNICIP.DE MIRA ESTRELA
PCA. CANDIDO B. ESTRELA, 559
45116290/0001-71
Montante da Receita Prevista para o Exercício
Desdobrada por Classificação Econômica
Orçamento Programa
Código
Loca/Econ
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Anexo X - Exercício de 2006
1000.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
7.421.038,00
1100.00.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
190.500,00
1110.00.00.00
IMPOSTOS
146.950,00
1112.00.00.00
Impostos s/ o Patrimônio e a Renda
121.950,00
1112.02.00.00
Imposto s/ a Propriedade Predial e Territorial Urbana
53.950,00
1112.02.01.00
Imposto sobre Propriedade Predial Urbana
45.000,00
1112.02.02.00
Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana
8.950,00
1112.04.00.00
Imposto s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
53.000,00
1112.04.31.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes s/ os Rendimentos do Trab
50.000,00
1112.04.34.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes s/ Outros Rendimentos
3.000,00
1112.08.00.00
Imposto s/ Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direit
15.000,00
1113.00.00.00
Impostos s/ a Produção e a Circulação
25.000,00
1113.05.00.00
Imposto s/ Serv. de Qualquer Natureza
25.000,00
1120.00.00.00
TAXAS
43.550,00
1121.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
8.050,00
1121.17.00.00
Taxa de Fiscaliz. de Vigilância Sanitária
200,00
1121.25.00.00
Taxa de Licença p/ Funcionam. de Estabelecim. Comerciais, In
7.850,00
1121.25.01.00
Taxa de Licença p/ Func Estabelecimento Comercial
6.000,00
1121.25.03.00
Taxa de Licença p/ Func de Prest de Serviços
850,00
1121.25.04.00
Taxa de Licença p/ Ativ Com Event ou Ambulante
1.000,00
1122.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
35.500,00
1122.28.00.00
Taxa de Cemitérios
5.000,00
1122.90.00.00
Taxa de Limpeza Pública
18.400,00
1122.90.01.00
Taxa de Varrição Vias e Logradouros Públicos
3.000,00
1122.90.02.00
Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar
15.400,00
1122.99.00.00
Outras Taxas pela Prest. de Serv.
12.100,00
1122.99.01.00
Taxa de Expediente
12.000,00
1122.99.02.00
Taxa de Numeração de Prédio
100,00
1200.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
400.000,00
1210.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
400.000,00
1210.29.00.00
Contrib. Previd. do Regime Próprio
400.000,00
1210.29.01.00
Contribuição Patronal
229.000,00
1210.29.01.00
Contribuição Patronal
269.000,00
1210.29.01.01
Contribuição Patronal - Exercicio Anteriores
40.000,00
1210.29.07.00
Contrib. de Servidor Ativo Civil
130.000,00
1210.29.09.00
Contrib. de Servidor Inativo Civil
1.000,00
1300.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
153.000,00
1310.00.00.00
RECEITAS IMOB. PROV. DA UTILIZ. POR TERC. DE BENS IMÓVEIS
31.000,00
1311.00.00.00
Aluguéis
10.500,00
1311.01.00.00
Alugueis de Imovel Urbano
10.000,00
1311.02.00.00
Aluguéis de Bens Móveis
500,00
1319.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
20.500,00
1319.01.00.00
Receita Pró-Moradia
20.500,00
1320.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
122.000,00
1321.00.00.00
Juros de Títulos de Renda
35.000,00
1321.06.00.00
Títulos de Responsabilidade do Governo Federal
35.000,00
1321.06.01.00
Títulos de Responsabilidade do Governo Federal - Vinc. ao RP
35.000,00
1325.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
87.000,00
1325.01.00.00
Remuneração de Dep. de Rec. Vinculados.
65.000,00
1325.01.01.00
Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties
0,00
1325.01.01.04
Juros de Aplic. Financ.- Creche Pace
0,00
1325.01.04.00
Receita de Remun. de Dep. de Poupança do RPPS - Art. 2º da R
65.000,00
1325.01.99.00
Receita de Remun. de Outros Dep. Banc. de Rec. Vinc.
0,00
1325.01.99.08
Juros de Aplic. Financeira-PAIF III
0,00
1325.01.99.09
Juros de Aplic. Financ.- Aquis. Equip. Odontologico
0,00
1325.01.99.10
Juros de Aplic. Financ.- Aquis. Micro Onibus
0,00
1325.01.99.11
Juros de Aplic. Financ.- Aaquis. VAN e Equipamentos
0,00
1325.01.99.12
Juros de Aplic. Financ.- Aquis. UTI Móvel
0,00
1325.02.00.00
Remun. de Dep. de Rec. não vinc.
22.000,00
1325.02.00.01
Aplic. Recurso Próprio
22.000,00
1325.02.02.00
Remun. de Aplicações Extramercado
0,00
1325.02.02.10
Aplicação Financeira-PAIF ll
0,00
1325.02.02.12
Aplicação Financeira-FEHIDRO-Estudo da Praia
0,00
1325.02.02.14
Juros Aplic. Finan.-FEHIDRO 215
0,00
1325.02.02.16
Juros de Aplic. Financeira- PNATE -Banco do Brasil
0,00
1325.02.99.00
Remun. de Outros Dep. de Rec. não vinc.
0,00
1325.02.99.01
Juros de Aplic. Financeira Jovem Aprendiz
0,00
1325.02.99.03
Juros de Aplic. Financeira Reforma Praia
0,00
1325.02.99.06
Juros de Aplic. Financ.-Projeto Condeca
0,00
1325.02.99.08
Juros de Aplic. Financ.-Reforma da Praça
0,00
1325.02.99.13
Juros de Aplic. Financeira - FUSSESP
0,00
1325.02.99.14
Juros de Aplic. Financ. - Ampliação da UBS
0,00
1325.02.99.15
Juros de Aplic. Financ. - Geração de Renda - Equip.
0,00
1325.02.99.16
Juros de Aplic. Financ. Const. Fonte
0,00
1325.02.99.17
Juros de Aplic. Financ. - Diabete
0,00
1325.02.99.18
Juros de Aplic. Financ. - Criança e Adolecente
0,00
1325.02.99.19
Juros de Aplic. Financ. Unidade Móvel Odontológica
0,00
1325.02.99.20
Juros de Aplic. Financeira - Bolsa Familia
0,00
1325.02.99.21
Juros de Aplic. Financeira-Recap Valentim Minto e Ilum.Porta
0,00
1325.02.99.22
Juros de Aplic. Financeira-Ampliação do Pré Escola
0,00
1325.02.99.23
Juros de Aplic. Financ.- Aquis. Trator e Equipamentos
0,00
1325.02.99.25
Juros de Aplic. Financeira - M.S. Medicamentos C. 8.876-5
0,00
1325.02.99.26
Juros de Aplic. Financeira - MS. Medicamentos C. 8.751-3
0,00
1325.02.99.27
Juros de Aplic. Financeira - Transporte Escolar/CAIXA
0,00
1325.02.99.28
Juros de Aplic. Financeira - PAB
0,00
1325.02.99.29
Juros de Aplic. Financ. - Pav. Asfaltica CDHU C. 7047-1
0,00
1325.02.99.30
Juros de Aplic. Financ. - Pav. Asfaltica CDHU C. 7020-0
0,00
1325.02.99.31
Juros de Aplic. Financ. - Pav. Asfaltica CDHU C. 7029-3
0,00
1325.02.99.32
Juros de Aplic. Financ. - Construção do Prédio do PAIF
0,00
1325.02.99.33
Juros de Aplic. Financ. - Programa Inclusão Digital
0,00
1325.02.99.34
Juros de Aplic. Financ. - Programa 2º Tempo
0,00
1325.02.99.35
Juros de Aplic. Financ. - Reforma e Paisagismo da Praça
0,00
1325.02.99.36
Juros de Aplic. Financ. - Iluminação do Campo
0,00
1325.02.99.37
Juros de Aplic. Financ. - Transporte Escolar ENSINO MÉDIO/CX
0,00
1325.02.99.38
Juros de Aplic. Financ. - Secretária da Agricultura
0,00
1700.00.00.00
TRANSFÊRENCIAS CORRENTES
6.657.538,00
1720.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
6.607.538,00
1721.00.00.00
Transferências da União
4.506.500,00
1721.01.00.00
Participação na Receita da União
3.010.000,00
1721.01.02.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
3.000.000,00
1721.01.05.00
Cota-Parte do Imp. S/ a Propriedade Territorial Rural
10.000,00
1721.01.14.00
FEX - Auxilio Financ. Fomento Exportação
0,00
1721.09.00.00
Outras Transf. da União
40.000,00
1721.09.01.00
Transf. Financ. do ICMS-Desoneração- L.C. Nº 87/96
40.000,00
1721.22.00.00
Transf. da Compens. Financ. pela Exploração de Rec. Naturais
970.000,00
1721.22.11.00
Cota-parte da Compens. Financ. de Rec. Hídricos
920.000,00
1721.22.70.00
Cota-Parte do Fundo Espec. do Petróleo - FEP
50.000,00
1721.33.00.00
Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses F
181.500,00
1721.33.00.01
PAB Fixo - Piso de Atenção Básica
70.000,00
1721.33.00.03
PSF - Projeto Saúde da Família
75.000,00
1721.33.00.04
ACS - Agente Comunitário de Saúde
30.000,00
1721.33.00.05
Vigilância Sanitária
1.000,00
1721.33.00.06
Vigilancia Epidemiologica - Sucem
5.500,00
1721.33.03.00
PSF - Programa Saúde da Família
0,00
1721.33.03.01
PSFO-PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA ODONTOLÔGICA
0,00
1721.34.00.00
Transf. de Rec. do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
195.000,00
1721.34.00.02
PAC - Programa de Atenção a Criança - Combate a Fome
50.000,00
1721.34.00.03
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
12.000,00
1721.34.00.04
Agente Jovem
25.000,00
1721.34.00.05
PAIF - Minist. da Assist. Social
108.000,00
1721.34.01.00
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
0,00
1721.34.01.01
SEC. ASS. SOCIAL-PROG. BPC
0,00
1721.35.00.00
Transf. de Rec. do Fundo Nacional do Desenv. da Educação - F
35.000,00
1721.35.00.01
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
18.000,00
1721.35.00.02
PNAE-Creche-Alimentação
5.000,00
1721.35.00.03
Transferência do Salario Educação
5.000,00
1721.35.00.05
FNDE-PNATE-Transporte Escolar
7.000,00
1721.35.05.00
Min. Assist. Des. Social - Bolsa Familia
0,00
1721.99.00.00
Demais Transferências da União
75.000,00
1721.99.00.01
Projeto Segundo Tempo
75.000,00
1722.00.00.00
Transferências dos Estados
2.101.038,00
1722.01.00.00
Participação na Receita dos Estados
1.905.000,00
1722.01.01.00
Cota-Parte do ICMS
1.800.000,00
1722.01.02.00
Cota-Parte do IPVA
60.000,00
1722.01.04.00
Cota-Parte do IPI s/ Exportação
15.000,00
1722.01.05.00
Cota - Parte dos Royalties-Petróleo
0,00
1722.01.13.00
CIDE- Cota-Parte da Contrib. de Interv. no Domínio Econômico
30.000,00
1722.33.00.00
Transf. de Rec. do Estado p/ Progr. de Saúde - Repasse Fundo
9.000,00
1722.33.00.01
Programa Glicemia
9.000,00
1722.99.00.00
Outras Transf. dos Estados
187.038,00
1722.99.00.01
Programa Jovem Aprendiz
27.738,00
1722.99.00.02
Secretaria da Agricultura - Municipalização
30.000,00
1722.99.00.03
Fundo Social de Solidariedade
10.000,00
1722.99.00.04
Secretaria da Saúde - Gestão Plena
3.000,00
1722.99.00.05
Secretaria da Saúde - Combate ao Cancer
1.300,00
1722.99.00.06
Programa - CONDECA
20.000,00
1722.99.00.07
Secretaria Estado Juventude Esporte e Lazer/Copa Caminho Suc
15.000,00
1722.99.00.08
Auxilio Transporte de Aluno
60.000,00
1722.99.00.09
Merenda Escolar
10.000,00
1722.99.00.10
Auxílio Transporte Aluno - Ensino Médio
5.000,00
1722.99.00.11
PAC - CRECHE - CRIANÇA/FAMILIA
5.000,00
1722.99.00.12
Secr. Ec. Planejamento-Recap. Valentim Minto e Ilum. Portal
0,00
1722.99.00.13
FECOP - Aquisição de Retroescavadeira
0,00
1760.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
50.000,00
1761.00.00.00
Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades
50.000,00
1761.01.00.00
Transf. de Convênios da União p/ o Sistema Único de Saúde -
50.000,00
1761.01.00.01
Min.da Saúde-Aquisição de Medicamentos
50.000,00
1761.01.00.02
Min. Saude - Aquisição de Medicamentos Conv.3958
0,00
1900.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
20.000,00
1910.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
1.400,00
1911.00.00.00
Mult. e jur. de Mora dos Tributos
1.400,00
1911.38.00.00
Mult. e jur. de Mora do Imp. s/ a Propriedade Predial e Terr
1.000,00
1911.40.00.00
Mult. e jur. de Mora do Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza -
100,00
1911.99.00.00
Mult. e jur. de Mora de Outros Tributos
200,00
1911.99.00.00
Mult. e jur. de Mora de Outros Tributos
300,00
1911.99.00.01
Multas e Juros de Mora Taxa
100,00
1920.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
1921.00.00.00
Indenizações
0,00
1921.07.00.00
Indenização "Seguro carro oficial Fócus"
0,00
1922.00.00.00
Restituições
1.000,00
1922.99.00.00
Outras Restituições
1.000,00
1922.99.00.06
Outras Restituições
1.000,00
1930.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
10.800,00
1931.00.00.00
Receita da Divida Ativa Tributária
1.300,00
1931.11.00.00
Receita da Div. Ativa do Imp. s/ a Propriedade Predial e Ter
200,00
1931.13.00.00
Receita da Div. Ativa do Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza
100,00
1931.99.00.00
Receita da Div. Ativa de Outros Tributos
1.000,00
1932.00.00.00
Receita da Div. Ativa não tributária - Pró Moradia
9.500,00
1990.00.00.00
RECEITAS DIVERSAS
6.800,00
1990.99.00.00
Outras Receitas
6.800,00
2000.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
2.622.750,00
2200.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
10.000,00
2210.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
9.000,00
2210.00.00.01
Alienação de Bens Móveis
9.000,00
2220.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
1.000,00
2220.00.00.01
Alienações de Bens Imóveis
1.000,00
2400.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.612.750,00
2420.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
0,00
2421.00.00.00
Transferências da União
0,00
2421.02.00.00
Transf. de Rec. Destinados a Progr. de Educação
0,00
2421.02.00.01
Minist. da Educação - Ampliação do Pré Escola
0,00
2470.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
2.612.750,00
2471.00.00.00
Transf. de Convênios da União e de suas Entidades
2.467.750,00
2471.01.00.00
Transf. de Convênio da União p/ o Sistema Único de Saúde- SU
1.002.000,00
2471.01.00.01
Micro-onibus médico odontológico
150.000,00
2471.01.00.02
Ônibus P/ Transporte Passageiros
300.000,00
2471.01.00.03
Equipamentos e Van P/ Transporte de Paciente
150.000,00
2471.01.00.04
Veículo Ambulância de Suporte Básico
60.000,00
2471.01.00.05
Micro-ônibus P/ Paciente
150.000,00
2471.01.00.06
Veículo P/ PSF
25.000,00
2471.01.00.07
Equipamentos Odontologicos
50.000,00
2471.01.00.08
Aquisição UTI Movel/Equipamentos
117.000,00
2471.01.01.00
Min. Saude - Pag. Med. Hiper, Diabetes, Asma.
0,00
2471.05.00.00
Transf. de Convênio da União destinadas a Progr. de Infra-Es
653.250,00
2471.05.00.01
Min.Agricultura-Equip.Rodoviários
195.000,00
2471.05.00.02
Min.Cidades-Infra-Estrutura-Rec.Asfaltico
68.250,00
2471.05.00.03
Min.Cidades-Pav.Guias, Sarjetas
195.000,00
2471.05.00.04
Min.Cidades-Paisagismo de Praças
195.000,00
2471.99.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
812.500,00
2471.99.00.01
Ministério do :Desenvolvimento Social - Geração de Renda
100.000,00
2471.99.00.02
Ministério do Desenvolvimento Social - Centro Atend.Familia
30.000,00
2471.99.00.03
Ministério do Turismo - Galpão Recinto de Exposições
200.850,00
2471.99.00.04
Ministério do Turismo-Reforma/Adequação Praça Conj.Dorvalina
19.500,00
2471.99.00.05
Ministério do Turismo - Construção 03 Pórticos
140.400,00
2471.99.00.06
Ministério do Turismo - Ref/Amp/Sanitários, Barraca Rec.Expo
29.250,00
2471.99.00.07
Ministério do Turismo - Construção Palco Recinto Exposições
97.500,00
2471.99.00.09
Ministério da Agricultura-Aquis.de Trator
97.500,00
2471.99.00.10
Ministério do Esporte - Iluminação do Campo
97.500,00
2471.99.00.12
Minist. da Saude - Aquisição de Equipamentos
0,00
2471.99.00.13
MINIST. CIEN. TEC.-INC. DIGITAL
0,00
2472.00.00.00
Transf. de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de
145.000,00
2472.05.00.00
Transf. de Convênio dos Estados destinadas a Progr. de Infra
145.000,00
2472.05.00.02
Sec.Rec.Hidrico-Galeria Fehidro
145.000,00
9000.00.00.00
DEDUÇÔES DA RECEITA CORRENTE
-728.250,00
9700.00.00.00
DEDUÇÕES P/ FORMAÇÃO DO FUNDEF
-728.250,00
9721.01.00.00
Dedução de Rec. p/ a Form. do FUNDEF - Transf. da União
-450.000,00
9721.01.02.00
Dedução de Rec. p/ a Form. do FUNDEF- FPM
-450.000,00
9721.09.01.00
Dedução de Rec. p/ a Form. do FUNDEF- ICMS-Desoneração - Lei
-6.000,00
9722.01.00.00
Dedução de Rec. p/ a Form. do FUNDEF - Transf. dos Estados
-272.250,00
9722.01.01.00
Dedução de Rec. p/ a Form. do FUNDEF - ICMS
-270.000,00
9722.01.04.00
Dedução de Rec. p/ a Form. do FUNDEF - IPI - Exportação
-2.250,00
9.315.538,00
Total
PREFEITURA MUNICIP.DE MIRA ESTRELA
PCA. CANDIDO B. ESTRELA, 559
45116290/0001-71
Montante da Despesa Fixada para o Exercício
Desdobrada por Função, Sub-Função e Programa
Orçamento Programa
Anexo X - Exercício de 2006
Total
Função / Subfunção / Programa
Vinculado
Ordinário
Legislativa
01
350.000,00
0,00
350.000,00
01
01
Ação Legislativa
031
350.000,00
0,00
350.000,00
01
350.000,00
350.000,00
Administração Legislativa
0011
031
Administração
04
845.000,00
0,00
845.000,00
04
04
Administração Geral
122
240.000,00
0,00
240.000,00
04
240.000,00
240.000,00
Gestão Político Administrativa
0045
122
04
04
Administração Financeira
123
605.000,00
0,00
605.000,00
04
310.000,00
310.000,00
Suporte Administrativo
0046
123
04
295.000,00
295.000,00
Gestão Financeira
0056
123
Assistência Social
08
762.338,00
10.000,00
772.338,00
08
08
Assistência ao Idoso
241
79.500,00
10.000,00
89.500,00
10.000,00
08
79.500,00
89.500,00
Integração Social
0085
241
08
08
Assistência à Criança e ao Adolescente
243
133.238,00
0,00
133.238,00
08
45.000,00
45.000,00
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
0110
243
08
20.000,00
20.000,00
Programa do Condeca
0114
243
08
27.738,00
27.738,00
Programa Jovem Aprediz
0115
243
08
12.500,00
12.500,00
Programa Peti
0116
243
08
28.000,00
28.000,00
Programa Agente Jovem
0117
243
08
08
Assistência Comunitária
244
549.600,00
0,00
549.600,00
08
295.000,00
295.000,00
Desenvolvimento Econômico e Social
0106
244
08
102.300,00
102.300,00
Programa de Geração de Renda
0112
244
08
152.300,00
152.300,00
Programa PAIF
0275
244
Previdência Social
09
209.000,00
0,00
209.000,00
09
09
Previdência do Regime Estatutário
272
209.000,00
0,00
209.000,00
Previdência Social
09
209.000,00
0,00
209.000,00
09
09
Previdência do Regime Estatutário
272
209.000,00
0,00
209.000,00
09
185.000,00
185.000,00
Plano de Seguridade Social Servidor - RPPS
0136
272
09
24.000,00
24.000,00
Administração Previdenciária - RPPS
0137
272
Saúde
10
2.127.200,00
117.000,00
2.244.200,00
10
10
Atenção Básica
301
2.120.700,00
117.000,00
2.237.700,00
10
5.000,00
5.000,00
Assistência Financeira a Entidades Filantrópicas
0062
301
10
1.051.200,00
1.051.200,00
Atendimentos em UBS
0120
301
10
12.000,00
12.000,00
Assistência Programa Glicemia
0123
301
10
101.000,00
101.000,00
Programa Saúde Familia - PSF
0124
301
10
25.000,00
25.000,00
Assistência Financeira à Saúde
0125
301
10
30.000,00
30.000,00
PACS - Programa de Agente Comunitário
0126
301
117.000,00
10
844.500,00
961.500,00
Renovação da Frota/Equipamentos - Saude
0127
301
10
52.000,00
52.000,00
Farmacia Básica
0128
301
10
10
Vigilância Sanitária
304
1.000,00
0,00
1.000,00
10
1.000,00
1.000,00
Controle de Doenças e Promoção a Saúde
0121
304
10
10
Vigilância Epidemiológica
305
5.500,00
0,00
5.500,00
10
5.500,00
5.500,00
Prevenção e Controle de Endemias
0122
305
Educação
12
1.316.500,00
0,00
1.316.500,00
12
12
Alimentação e Nutrição
306
90.000,00
0,00
90.000,00
12
90.000,00
90.000,00
Merenda Escolar
0142
306
12
12
Ensino Fundamental
361
738.000,00
0,00
738.000,00
12
2.000,00
2.000,00
Assistência Financeira a Entidades Filantrópicas
0062
361
12
326.000,00
326.000,00
Ensino Regular de Sete a Quatorze anos
0150
361
12
410.000,00
410.000,00
Transporte Escolar
0152
361
12
12
Ensino Superior
364
119.500,00
0,00
119.500,00
12
119.500,00
119.500,00
Transporte Universitário
0156
364
12
12
Educação Infantil
365
359.000,00
0,00
359.000,00
12
359.000,00
359.000,00
Assistência Educacional à Criança de Zero a Seis Anos
0160
365
12
12
Educação de Jovens e Adultos
366
10.000,00
0,00
10.000,00
12
10.000,00
10.000,00
Transporte Ensino Médio
0362
366
Cultura
13
37.000,00
0,00
37.000,00
13
13
Difusão Cultural
392
37.000,00
0,00
37.000,00
13
37.000,00
37.000,00
Atividades da Biblioteca Municipal
0171
392
Urbanismo
15
1.162.800,00
0,00
1.162.800,00
15
15
Infra-Estrutura Urbana
451
1.097.800,00
0,00
1.097.800,00
15
265.000,00
265.000,00
Serviços de Utilidade Pública
0181
451
15
832.800,00
832.800,00
Infra Estrutura Urbana
0265
451
15
15
Serviços Urbanos
452
65.000,00
0,00
65.000,00
15
65.000,00
65.000,00
Serviços de Utilidade Pública
0181
452
Habitação
16
15.000,00
0,00
15.000,00
16
16
Habitação Urbana
482
15.000,00
0,00
15.000,00
16
15.000,00
15.000,00
Serviços de Utilidade Pública
0181
482
Agricultura
20
159.000,00
97.500,00
256.500,00
20
20
Extensão Rural
606
159.000,00
97.500,00
256.500,00
97.500,00
20
129.000,00
226.500,00
Assistência Técnica Agrícola
0210
606
20
30.000,00
30.000,00
Fortalecimento Agronegocios Familiar/Municip. Agricultura
0211
606
Indústria
22
5.000,00
0,00
5.000,00
22
22
Produção Industrial
662
5.000,00
0,00
5.000,00
22
5.000,00
5.000,00
Desenvolvimento Industrial
0231
662
Comércio e Serviços
23
642.700,00
0,00
642.700,00
23
23
Turismo
695
642.700,00
0,00
642.700,00
23
56.000,00
56.000,00
Festividades e Comemorações
0240
695
23
239.000,00
239.000,00
Fomento ao Turismo Local
0241
695
23
347.700,00
347.700,00
Infra Estrutura Turismo e Lazer
0242
695
Transporte
26
640.000,00
0,00
640.000,00
26
26
Transporte Rodoviário
782
640.000,00
0,00
640.000,00
26
390.000,00
390.000,00
Estradas Vicinais
0260
782
Transporte
26
640.000,00
0,00
640.000,00
26
26
Transporte Rodoviário
782
640.000,00
0,00
640.000,00
26
250.000,00
250.000,00
Patrulha Mecanizada
0262
782
Desporto e Lazer
27
416.500,00
0,00
416.500,00
27
27
Desporto Comunitário
812
416.500,00
0,00
416.500,00
27
210.000,00
210.000,00
Atividades Recreativas
0285
812
27
75.000,00
75.000,00
Programa Desportivo Social - 2º Tempo
0286
812
27
15.000,00
15.000,00
Copa Caminha P/ Sucesso
0287
812
27
116.500,00
116.500,00
Modernização de Nucleo de Esporte e Lazer
0288
812
Encargos Especiais
28
97.000,00
0,00
97.000,00
28
28
Serviço da Dívida Interna
843
37.000,00
0,00
37.000,00
28
37.000,00
37.000,00
Encargos Gerais do Municipio
0000
843
28
28
Transferências
845
60.000,00
0,00
60.000,00
28
60.000,00
60.000,00
Encargos Gerais do Municipio
0000
845
Reserva de Contingência
99
306.000,00
0,00
306.000,00
99
99
Reserva de Contingência
999
306.000,00
0,00
306.000,00
99
306.000,00
306.000,00
Reserva de Contingência
9999
999
TOTAL GERAL
9.315.538,00
224.500,00
9.091.038,00
PREFEITURA MUNICIP.DE MIRA ESTRELA
PCA. CANDIDO B. ESTRELA, 559
45116290/0001-71
Montante da Despesa Fixada para o Exercício
Desdobrada por Unidade Orçamentária
Orçamento Programa
Anexo X - Exercício de 2006
Código
Especificação
Despesa
Especificada
01
PODER LEGISLATIVO
350.000,00
01
LEGISLATIVO MUNICIPAL
350.000,00
01
010101
CAMARA MUNICIPAL
350.000,00
02
PODER EXECUTIVO
8.950.538,00
01
ADMINISTRAÇÃO GERAL
942.000,00
02
020101
CHEFIA DO EXECUTIVO
240.000,00
020102
SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO
310.000,00
020103
FINANÇAS
392.000,00
02
ASSISTÊNCIA SOCIAL
772.338,00
02
020201
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
89.500,00
020202
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
133.238,00
020203
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
549.600,00
03
SAÚDE
2.244.200,00
02
020301
SAÚDE
2.244.200,00
04
PREVIDÊNCIA MUNIICPAL
500.000,00
02
020401
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
500.000,00
05
EDUCAÇÃO
1.316.500,00
02
020501
ENSINO INFANTIL-CRECHE
194.000,00
020502
ENSINO INFANTIL-PRÉ ESCOLA
165.000,00
020503
ENSINO FUNDAMENTAL
418.000,00
020504
TRANSPORTE ESCOLAR
539.500,00
06
CULTURA
37.000,00
02
020601
BIBLIOTÉCA PÚBLICA MUNICIPAL
37.000,00
07
SERVIÇOS MUNICIPAIS
1.817.800,00
02
020701
LOGRADOUROS PÚBLICOS
1.177.800,00
020702
SERM
640.000,00
08
AGRICULTURA
256.500,00
02
020801
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
256.500,00
09
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
5.000,00
02
02
PODER EXECUTIVO
8.950.538,00
09
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
5.000,00
02
020901
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
5.000,00
10
DESPORTO MUNICIPAL
416.500,00
02
021001
DESPORTO AMADOR
416.500,00
11
TURISMO E LAZER
642.700,00
02
021101
TURISMO E LAZER
642.700,00
90
Reserva de Contingência
15.000,00
00
Reserva de Contingência
15.000,00
90
900000
Reserva de Contingência
15.000,00
Total
9.315.538,00